PDF: Águas Subterrâneas e a Legislação Brasileira

Águas Subterrâneas e a Legislação Brasileira

LEGISLAÇÃO APLICADA ÀS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

XV Congresso Brasileiro de Águas Subterrâneas 1 LEGISLAÇÃO APLICADA ÀS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS Francis Priscilla Vargas Hager 1 & Marcelo Lopes D’almeida 2 RESUMO O arcabouço legal reflete como as águas subterrâneas são percebidas e assimiladas e é fundamental para a gestão.

Legislação | Águas Subterrâneas

Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências. Legislação Estadual: Capítulo IV da Constituição Estadual de 1989: Capítulo que trata do Meio Ambiente, dos Recursos Naturais e do Saneamento. Lei 7663, de 30 de dezembro de 1991

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ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E A LEGISLAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS ... O monitoramento integrado das águas subterrâneas deve prover informações sobre a qualidade e dinâmica do aqüífero em ...

Legislação: Lei da Água (Lei n º 58 2005, de 29 de Dezembro)

Objectivos para as águas subterrâneas 1 Devem ser aplicadas as medidas destinadas a evitar ou limitar a descarga de poluentes nas águas subterrâneas e prevenir a deterioração do estado de todas as massas de água. 2 Deve ser alcançado o bom estado das águas subterrâneas, para o que se deve:

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O presente trabalho apresenta a evolução da legislação de águas subterrâneas aplicável à Cidade do Rio de Janeiro e destaca impactos da ocupação urbana nestes recursos hídricos ...