PDF Direito, Desenvolvimento e Meio Ambiente

Direito, Desenvolvimento e Meio Ambiente

Meio ambiente e direitos humanos Jus com br | Jus Navigandi

Frisa se, que a existência de outros direitos fundamentais, como o direito de propriedade e o direito ao desenvolvimento dos países, não inibe a consagração do direito humano a um meio ambiente saudável, visto que, se deve primar pelo direito fundamental do ser humano, que o seu direito à vida. Acrescenta se ainda, que a vida somente ...

Meio ambiente e o Direito Ambiental Jus com br | Jus

No Direito Ambiental é o reconhecimento do direito da pessoa a uma vida estável, um meio ambiente sadio e equilibrado. Está disposto no art.225 da Constituição Federal de 1988, “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. Granziera (2014, p.

Meio ambiente e sustentabilidade: uma relação necessária

Neste prisma, é necessário voltar se ao direito ao meio ambiente equilibrado, enquanto direito fundamental, garantido constitucionalmente e galgado sob perspectiva do desenvolvimento sustentável, direito este, categoricamente discutido no percurso histórico social, no que toca a sua juridicidade e aplicabilidade, o que demonstra sua ...

Declaração sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento 1992

Os Estados, de conformidade com a Carta das Nações unidas e com os princípios de Direito Internacional, têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos segundo suas próprias políticas de meio ambiente e desenvolvimento, e a responsabilidade de assegurar que atividades sob sua jurisdição ou controle não causem danos ao meio ...

Meio Ambiente: O direito ao desenvolvimento como um

O direito ao desenvolvimento como direito humano pertence ao grupo dos chamados direitos da terceira geração, que engloba entre outros: o direito à autodeterminação dos povos, o direito ao meio ambiente sadio, e o direito à paz.