PDF: Personalidade Jurídica da Pessoa Humana: Uma Nova Visão do Conceito de Pessoa no Direito Público e Privado
Personalidade Jurídica da Pessoa Humana: Uma Nova Visão do Conceito de Pessoa no Direito Público e Privado
Pessoa e personalidade jurídica Jus com br | Jus Navigandi
O Código Civil de 2002 assegura em seu artigo 52 a proteção dos direitos da personalidade à pessoa jurídica, subsistindo o princípio clássico trazido pelo Código de 1916: “Art. 52. Aplica se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.” ... o a pessoa humana, é um ser dotado de ...
Direitos da personalidade e o respeito à dignidade da
Os direitos da personalidade são essenciais à pessoa humana para que se possa estabelecer o tratamento justo e igualitário entre as pessoas. Referidos direitos tutelam a integridade e a dignidade da pessoa humana, desse modo, compreendem a essencialidade do ser, conformando uma noção de mínimo existencial.
A personalidade jurídica no direito civil
Assim, a pessoa jurídica é dotada de personalidade, ou seja, capacidade para exercer direitos e ser evocada para responder a determinadas obrigações. A capacidade da pessoa jurídica decorre logicamente da personalidade que a ordem jurídica lhe reconhece por ocasião de seu registro. Essa capacidade estende se a todos os campos do direito.
Conceito de personalidade jurídica UniversoJus :: Portal
Resumindo os dois sentidos técnicos que envolvem o conceito de personalidade jurídica podemos afirmar que: a) ela significa a possibilidade de alguém ser titular de relaçõesjurídicas, como forma de expressão da dignidade da pessoa humana e, b) objeto de tutelaprivilegiada pela ordem jurídica constitucional. 2.
(PDF) Dos direitos da personalidade à cláusula geral de
destina); é fundamento da personalidade jurídica (no seu substrato ontológico) e é ... sua escola, o tema da pessoa humana, da dignidade, da humanidade como um fim em si mesmo, é central e .
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