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Norma Fundamental Única & Teoria do Direito de Kelsen

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Afinal, o que é a norma fundamental hipotética? Meu site

A partir daí, toda e qualquer norma deve encontrar seu fundamento de validade na Constituição. Assim, para Kelsen, a norma jurídica é válida quando uma norma hierarquicamente superior do sistema dá validade a ela (a Constituição concede validade a todas as normas inferiores e a norma fundamental dá validade à Constituição).

que es la norma fundamental según la teoría de Hans Kelsen

La validez y juridicidad de cada norma dependen de normas superiores que se fundan a su vez en la Constitución. o esta sucesión o gradación de normas no puede ser infinita, debe existir una norma fundamental que otorgue validez a la totalidad del sistema normativo.

HANS KELSEN y el Positivismo Jurídico – Grado Cero Prensa

En segundo lugar, la norma jur ídica no se explica aisladamente, sino en el marco de un complejo unitario llamado ordenamiento jur í dico que se funda en el hecho de que todas las normas del conjunto se derivan de una única norma suprema o fundamental, esto quiere decir que no concibe a la norma sin antes explicar que esta emana de un ...

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