PDF^ Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente

Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente

ConJur Responsabilidade civil por danos ao patrimônio

A proteção do patrimônio cultural é uma obrigação imposta tanto ao Poder Público quanto à comunidade, por força do que dispõe a Constituição Federal em seus arts. 216, § 1º, 23, III ...

A responsabilidade civil por danos ao meio ambiente Jus

A Constituição Federal em seu artigo 225 nos municia com os parâmetros de reconhecimento dos legitimados passivos em uma ação de responsabilidade civil por dano ambiental, ao determinar que é encargo do Estado e da população resguardar e proteger o meio ambiente.

Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente

A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AO MEIO AMBIENTE. VINICIUS AUGUSTO GAIGHER DE OLIVEIRA[1] SONIA DE OLIVEIRA[2] RESUMO. O presente artigo visa abordar o instituto da responsabilidade civil objetiva diante do dano ambiental, sob os aspectos moral e material, apontando seus princípios mais importantes, e principalmente, os deveres de reparação sedimentados no ordenamento jurídico atual.

O dano na responsabilidade civil Jus com br | Jus Navigandi

Sem que tenha ocorrido dano a alguém, não há que se cogitar em responsabilidade civil. Ao contrário do que ocorre na esfera penal, aqui o dano sempre será elemento essencial na configuração da responsabilidade civil; não há responsabilidade civil por ‘tentativa’, ainda que a conduta tenha sido dolosa.

Responsabilidade civil por danos ambientais (Civil

Artigos Responsabilidade civil por danos ambientais. O direito ao meio ambiente é um direito coletivo. Um direito que pertence a todos, e ao mesmo tempo a cada um, pois todos têm o direito de viver num meio circundante ecologicamente equilibrado, um habitat.