PDF; Responsabilidade civil e penal ambiental, aspectos processuais ambientais e licenciamentos ambientais
Responsabilidade civil e penal ambiental, aspectos processuais ambientais e licenciamentos ambientais
Responsabilidade penal ambiental (Penal) Artigo jurídico
Só haverá responsabilidade penal quando a civil se mostrar ineficaz para a proteção da norma legal. Para que se saiba se devem ser aplicadas as normas referentes ao ilícito civil ou penal, deverão ser analisadas as circunstâncias de fato, como: época dos acontecimentos, alarde social e potencialidade do dano objetivo.
A tríplice responsabilização ambiental Civil, Penal e
Édis Milaré ao escrever sobre o assunto, defende que a responsabilidade civil ambiental visa a reparação do dano, a responsabilidade administrativa visa a prevenção do dano e a responsabilidade penal visa a repressão ao dano. Supracitada responsabilidade tríplice advém do texto constitucional.
Responsabilidade ambiental: administrativa e penal
A responsabilidade ambiental é bastante abrangente, sendo aplicada a pessoas físicas e jurídicas, nas esferas penal, administrativa e civil. Ressalte se inclusive, que estas podem ser aplicadas simultaneamente. 1. Responsabilidade ambiental administrativa
Da responsabilidade civil e criminal na esfera do Direito
Da responsabilidade civil e criminal na esfera do Direito ambiental. Marcello de Camargo Teixeira Panella* "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê lo e preservá lo para as presentes e futuras gerações."
Direito Ambiental: responsabilidade ambiental
Direito Ambiental: responsabilidade ambiental ... Tríplice Responsabilidade Ambiental Penal, Administrativa e Civil ... Responsabilidade Civil Subjetiva e Objetiva Diferença. ...
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