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Direito Ambiental Legitimação e Atuação do Ministério Público

Juruá Editora Direito Ambiental Legitimação e Atuação do

1.1 O Processo de Institucionalização e a Variável Ambiental, p. 20. Capítulo II O DIREITO E O MEIO AMBIENTE, p. 31. 2.1 Os Interesses Difusos e suas Peculiaridades, p. 37. 2.2 O Direito Ambiental e a Eficácia da Prestação Jurisdicional, p. 40. Capítulo III O MINISTÉRIO PÚBLICO E SUA LEGITIMAÇÃO PARA ATUAR NA ÁREA AMBIENTAL, p. 43

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A atuação do Ministério Público no processo coletivo ambiental

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Direito ambiental: a atuação do sistema judiciário para

Portanto, está claro que o ordenamento jurídico brasileiro adotou como princípio informador do direito ambiental da precaução, de maneira que toda e qualquer atuação humana deve ser anteriormente analisada para se evitar o risco ambiental e, posteriormente, gerida para adequar o desenvolvimento à proteção da fauna.